Impostos/ Tributos
43 artigos sobre impostos/ tributos.

PGDAS-D ajustado à Reforma Tributária: o que muda no Simples Nacional a partir de 2027
Fim do regime de caixa, folha de 12 meses (FS12) para todas as atividades e alíquotas de IBS e CBS calculadas pelo PGDAS-D: veja o que muda no Simples Nacional.

Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026: novas datas dos documentos fiscais do IBS/CBS e da DeRE
O Ato Conjunto nº 7/2026 adiou para janeiro ou março de 2027 as obrigações que começariam em 1º/12/2026 e mudou o calendário do Simples Nacional e da DeRE.

Artista que vende as próprias obras precisa de inscrição estadual? Entenda a Consulta SP nº 34210/2026
Para a Sefaz-SP, a artista que oferece obras à venda de forma contínua é contribuinte do ICMS, mesmo vendendo pouco, e precisa de inscrição estadual e nota fiscal.

CC-e na NF-e: é possível corrigir CST e cBenef? Entenda a Consulta SP nº 40056/2026
A Sefaz-SP decidiu que o cBenef pode ser corrigido por Carta de Correção Eletrônica, mas o CST não. Veja o caso, os limites da CC-e e como regularizar as notas.

Perdão das dívidas do MEI: regras da Portaria nº 740/2026
A dívida da contribuição mensal do MEI vencida até 13/10/2026 será perdoada automaticamente em 2027. Veja o que entra, o que fica de fora e como manter o benefício.

EFD-Contribuições em 2027: o que muda com a Nota Técnica nº 13/2026
A NT 13/2026 detalha como a EFD-Contribuições seguirá em 2027: saldos credores de PIS/Cofins, créditos presumidos de CBS, estoque de abertura e regime de caixa.

Tabela INSS 2026: faixas, alíquotas e como calcular o desconto
Tabela INSS 2026 oficial: faixas de 7,5% a 14%, teto de R$ 8.475,55, desconto máximo de R$ 988,09, exemplos de cálculo e valores para autônomo e MEI.

Perdão das dívidas do MEI: o que a Portaria Conjunta RFB/PGFN 740/2026 definiu
Portaria 740/2026 regulamenta o perdão do INSS do MEI vencido até 13/10/2026: baixa automática em 1º/01/2027, parcelamentos, ações judiciais e a condição de pagar o DAS de jan a jun/2027.

CT-e e Reforma Tributária: o que muda com a Nota Técnica 2026.004
A NT 2026.004 v1.01 do CT-e traz valor líquido sem tributos, IBS e CBS no vTPrest, fim do EPEC e FS-DA, emissão offline e IBS/CBS por viagem no CT-e Simplificado.

DIFAL no Simples Nacional: quando pagar e quando não pagar em SP
Na compra de outro Estado para revenda, o Simples paulista paga DIFAL. Na venda a consumidor final de outro Estado, não. Entenda com o teste rápido e o exemplo de cálculo.

Industrialização por encomenda no setor têxtil: quando vale a redução do ICMS em SP
A SEFAZ-SP esclareceu: a redução de base do art. 52 e o crédito outorgado do art. 41 valem só para vendas internas a contribuintes. Faça o teste rápido.

MEI: perdão de dívidas, novo limite de faturamento e o que muda em 2027
A Lei Complementar 238/2026 perdoa dívidas do INSS do MEI vencidas até 13/10/2026 e eleva o limite de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Veja o que muda e o que fazer agora.

Apostas Esportivas no Imposto de Renda 2026: Como Declarar Ganhos com Bets
Apostas esportivas no Imposto de Renda 2026: quem obteve ganhos líquidos acima de R$ 28.467,20 com bets em 2025 deve declarar no IRPF. A alíquota é de 15% sobre o excedente. Os prêmios vão na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" e saldos acima de R$ 5 mil na ficha "Bens e Direitos". Plataformas nacionais retêm na fonte; estrangeiras exigem DARF mensal. Prazo: 23/03 a 29/05/2026. A Contabilizza orienta você em cada etapa da declaração.

Imposto de Renda 2026: Guia Completo de Contabilidade para Declarar Sem Erros
O Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-calendário 2025) deve receber mais de 43 milhões de declarações, segundo estimativas da Receita Federal. Mesmo assim, milhares de contribuintes ainda cometem erros que levam à malha fina, multas e bloqueio do CPF — problemas que um bom escritório de contabilidade pode evitar. Se você é empresário, profissional liberal, MEI ou assalariado, este guia preparado pela Contabilizza reúne tudo o que você precisa saber: prazos, tabela atualizada, quem é...

Tributação de Dividendos 2026: O Que Muda e Como Sua Empresa Deve se Preparar
A partir de 2026, dividendos acima de R$ 50 mil/mês da mesma empresa terão retenção de 10% na fonte. Além disso, quem tiver renda anual superior a R$ 600 mil pagará tributação mínima (IRPFM) de até 10%. Lucros apurados até 2025, com deliberação formalizada até 31/12/2025, podem ser pagos até 2028 sem tributação. Planejamento contábil é essencial para minimizar impactos.

Reforma Tributária 2026: Guia Completo para Sua Empresa
A Reforma Tributária entra em vigor em janeiro de 2026, criando o IBS e CBS que substituirão ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI até 2033. Em 2026, empresas do Lucro Presumido e Real devem destacar 1% nas notas fiscais, sem impacto financeiro. MEI e Simples Nacional mantêm recolhimento atual. Novidade: dividendos acima de R$ 50 mil/mês passam a ter retenção de 10% na fonte. Empresas devem atualizar sistemas e planejar distribuição de lucros ainda em 2025.

Contribuição Sindical Compulsória: TST Decide Contra Cobrança de "Benefício Social" e Reforça Autonomia Empresarial
TST decide que cobrança compulsória de "benefício social" sindical é ilegal. Microsum venceu disputa contra sindicato que exigia R$22/mês por funcionário sem a empresa ser filiada. Decisão baseada na CF e Súmula 40 STF: só filiados devem pagar contribuições sindicais. Vitória significa economia anual de milhares de reais para PMEs. Contabilizza orienta empresas a revisar pagamentos sindicais, documentar não-filiação e buscar ressarcimento de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.

IPVA REDUZIDO PARA LOCADORAS EM SP: ECONOMIA DE 75% NO IMPOSTO É REALIDADE
Empresas locadoras de veículos em São Paulo têm direito à redução de 75% no IPVA: de 4% para apenas 1% do valor venal. O benefício, regulamentado pela Lei 17.473/2021, exige que 50% da receita seja de locação e cadastro na SEFAZ-SP via sistema SIVEI. Uma frota de 50 veículos pode economizar R$ 66 mil/ano. Disponível para empresas de todos os portes, incluindo MEI e Simples Nacional. A Contabilidade Contabilizza oferece assessoria completa para obtenção e manutenção deste incentivo fiscal.

Regime Especial de ICMS para Restaurantes em SP: Tudo que Você Precisa Saber Sobre Créditos Tributários
Se você é proprietário de restaurante, bar ou lanchonete em São Paulo, precisa entender as regras do Regime Especial de ICMS. A dúvida mais frequente é sobre créditos tributários. A resposta é clara: É VEDADO apropriar qualquer crédito de ICMS no regime especial 4%. Esta vedação é absoluta e inclui créditos de mercadorias, insumos, ativo imobilizado e energia elétrica. Descubra quando vale a pena optar por este regime.

Alerta Fiscal 2025: Prepare sua Empresa para as Grandes Mudanças Tributárias!
2025 é crucial para a tributação no Brasil. A Reforma Tributária (IBS, CBS, IS) avança, PIS/COFINS têm novas regras (IN RFB nº 2.264) e o PL 1.087 discute IRPJ/dividendos. ICMS muda nos estados, eSocial/EFD-Reinf substituem a DIRF. Simples Nacional ganha opção híbrida. Prepare-se já!

Tabela INSS 2025: faixas, alíquotas e como calcular o desconto
Tabela INSS 2025 oficial: faixas de 7,5% a 14%, teto de R$ 8.157,41, desconto máximo de R$ 951,63, exemplos de cálculo, valores para autônomo e MEI e a tabela de 2026.

Guia Completo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no Brasil: Alíquotas, Cobrança, Pagamento e Prazos - (Imposto de Renda Como pagar o IR)
O guia "Imposto de Renda: Alíquotas e Pagamento" apresenta de forma clara as principais regras do IRPF no Brasil, abordando alíquotas progressivas, mecanismos de cobrança como IRRF e Carnê-Leão, procedimentos para geração e pagamento do DARF, prazos obrigatórios e atualizações recentes, visando orientar o contribuinte à conformidade fiscal.

Aprenda a Contabilização do CFOP 1949 de Forma Simples e Prática
O CFOP 1949 é essencial para registrar entradas não especificadas e remessas de bens do ativo imobilizado para terceiros, como em manutenções ou testes. Sua aplicação correta evita erros fiscais e garante a conformidade tributária. A Contabilizza KT Prime oferece suporte completo para o uso seguro e estratégico do CFOP 1949.

Nova funcionalidade do PGMEI facilita o pagamento de tributos para MEIs
A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no PGMEI que permite ao MEI gerar um DAS consolidado para quitar vários tributos de uma só vez. Isso facilita o pagamento, economiza tempo e melhora a organização financeira do microempreendedor. Aproveite essa praticidade!