Reforma Tributária 2026: Guia Completo para Sua Empresa

Como o IBS e CBS afetam MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

A partir de janeiro de 2026, o Brasil dá início à maior transformação tributária das últimas décadas. A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduz dois novos tributos que substituirão gradualmente cinco impostos atuais: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Se você é empresário de pequeno ou médio porte em São Paulo Capital, Taboão da Serra - SP e região, este artigo foi preparado pela equipe da Contabilizza, seu escritório de contabilidade de confiança, para esclarecer como essas mudanças afetarão seu negócio conforme o regime tributário escolhido: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Além disso, a Lei nº 15.270/2025 trouxe mudanças significativas na tributação de lucros e dividendos, impactando diretamente sócios e empresários. Acompanhe este guia completo e prepare-se adequadamente para as novas regras.

O Que Muda com a Reforma Tributária em 2026

O ano de 2026 marca o início do período de transição do novo sistema tributário brasileiro. A principal mudança é a criação do IVA Dual, composto pelo IBS (estadual/municipal) e CBS (federal), que substituirá gradualmente ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. O processo de transição será concluído em 2033.

Alíquotas de Teste em 2026

Em 2026, as empresas do regime normal (Lucro Presumido e Lucro Real) deverão destacar nas notas fiscais as seguintes alíquotas:

• CBS: 0,9% (federal)

• IBS: 0,1% (estadual/municipal)

Importante: O destaque desses tributos em 2026 tem caráter meramente informativo, sem impacto financeiro adicional. Os valores poderão ser compensados com PIS/Cofins e outros tributos federais. A contabilidade da sua empresa precisará estar preparada para essas novas obrigações acessórias.

Impactos por Regime Tributário: Tabela Comparativa

A nossa Contadora Karina Campos preparou uma análise detalhada de como a reforma tributária afeta cada regime. Confira a tabela abaixo elaborada pela equipe da Contabilizza:

REGIME	O QUE MUDA EM 2026	IMPACTO FINANCEIRO	ATENÇÃO ESPECIAL
MEI	Sem alterações imediatas no recolhimento	Nenhum em 2026. Mantém DAS-MEI atual	Nova declaração anual simplificada obrigatória. Prazo para multas antecipado
Simples Nacional	Atualização do layout de NF-e. Recolhimento via DAS permanece	Mínimo em 2026. A partir de 2027, opção de modelo híbrido	Limitação para gerar créditos IBS/CBS. Pode afetar competitividade B2B
Lucro Presumido	Destaque obrigatório de 1% (IBS+CBS) nas notas fiscais	Compensável em 2026. Impacto real a partir de 2027	2026 é o último ano sob regime cumulativo. Avaliar migração para Lucro Real
Lucro Real	Destaque obrigatório de 1% (IBS+CBS). Reestruturação de sistemas	Compensável em 2026. Creditamento amplo a partir de 2027	Maior complexidade técnica. Controles de créditos conforme LC 214/2025

Tributação de Lucros e Dividendos: Nova Regra a Partir de 2026

A Lei nº 15.270/2025, sancionada em novembro de 2025, trouxe uma mudança histórica: após mais de 25 anos de isenção, os lucros e dividendos passarão a ser tributados a partir de janeiro de 2026. A contabilidade da sua empresa deve estar atenta às novas obrigações.

Como Funciona a Nova Tributação

• Retenção na fonte de 10% sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50.000,00 por mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física

• IRPF Mínimo: Para rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: alíquota progressiva de até 10%. Acima de R$ 1,2 milhão: alíquota fixa de 10%

• Regra de transição: Lucros apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31/12/2025, podem ser pagos até 2028 sem tributação

Tabela: Tributação de Lucros e Dividendos por Faixa

FAIXA DE RENDIMENTO ANUAL	ALÍQUOTA IRPF	OBSERVAÇÃO
Até R$ 600.000,00/ano	0%	Isento de tributação mínima
R$ 600.001 a R$ 1.200.000/ano	0% a 10% (progressivo)	Fórmula progressiva conforme lei
Acima de R$ 1.200.000/ano	10% (fixa)	Tributação mínima integral
Dividendos > R$ 50.000/mês	10% na fonte	Antecipação, ajustável na DAA

Atenção MEI e Simples Nacional: A boa notícia é que para a vasta maioria dos microempreendedores e pequenos empresários, cujos dividendos mensais ficam abaixo de R$ 50 mil, a tributação não se aplica. Porém, empresas do Simples Nacional também são obrigadas a reter o imposto quando pagarem dividendos acima desse limite.

O Que Sua Empresa Deve Fazer Agora

A equipe do escritório de contabilidade Contabilizza recomenda as seguintes ações para 2026:

• Atualize seus sistemas de emissão de NF-e para incluir os campos de IBS e CBS

• Avalie seu regime tributário atual: com a reforma, pode ser vantajoso migrar

• Planeje a distribuição de lucros: dividendos aprovados até 31/12/2025 mantêm isenção

• Capacite sua equipe: novas obrigações acessórias exigem conhecimento atualizado

• Faça simulações: projete cenários para 2027 e 2028 com seu contador

  
  

Conclusão: Conte com a Contabilizza para a Transição

A Reforma Tributária representa uma mudança estrutural significativa no sistema tributário brasileiro. Embora 2026 seja um período de testes e adaptação, as empresas que se prepararem adequadamente sairão na frente.

Na Contabilizza, nosso escritório de contabilidade especializado em PMEs, estamos prontos para orientar sua empresa em cada etapa dessa transição. A contabilidade bem feita será seu maior diferencial competitivo nos próximos anos.

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