Tributação de Dividendos 2026: O Que Muda e Como Sua Empresa Deve se Preparar

A partir de 1º de janeiro de 2026, o Brasil passa a tributar novamente os lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, encerrando quase três décadas de isenção. A Lei nº 15.270/2025, sancionada em novembro de 2025, estabelece duas camadas de tributação que funcionam de forma complementar.

Essa mudança impacta diretamente empresários, sócios e investidores de pequenas e médias empresas. A Contabilizza, escritório de contabilidade referência em Taboão da Serra - SP, preparou este guia completo para esclarecer as novas regras, os prazos de transição e as estratégias para minimizar os impactos tributários no seu negócio. Tributação de Dividendos 2026

As Duas Camadas da Nova Tributação de Dividendos 2026

A Lei nº 15.270/2025 criou um sistema com duas formas de tributação que funcionam de maneira complementar. É fundamental entender a diferença entre elas para um planejamento tributário eficiente.

1. Retenção na Fonte (IRRF) — Critério Mensal

A retenção de 10% de IRRF ocorre somente quando a mesma empresa pagar à mesma pessoa física valor superior a R$ 50 mil no mesmo mês. Se os pagamentos ficarem abaixo desse limite mensal, não haverá retenção na fonte.

Exemplos práticos:

• Exemplo 1: Sócio recebe R$ 40 mil em janeiro e R$ 40 mil em fevereiro da mesma empresa. Não há retenção — cada mês ficou abaixo do limite de R$ 50 mil.

• Exemplo 2: Sócio recebe R$ 40 mil da Empresa A e R$ 40 mil da Empresa B no mesmo mês. Não há retenção — são fontes pagadoras diferentes.

• Exemplo 3: Sócio recebe R$ 60 mil de uma única empresa em um mês. Há retenção de 10% (R$ 6 mil) — ultrapassou o limite mensal.

  
  

2. Tributação Mínima (IRPFM) — Critério Anual

Mesmo que não haja retenção mensal, os dividendos recebidos ao longo do ano entram na base de cálculo da tributação mínima se a pessoa física tiver rendimentos totais anuais acima de R$ 600 mil. Isso significa que quem distribuir valores menores mensalmente pode escapar da retenção na fonte, mas será tributado no ajuste anual se acumular renda elevada.

Alíquotas do IRPFM:

Renda Anual Total	Alíquota IRPFM
Até R$ 600 mil	0% (isento)
R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão	Progressiva até 10%
Acima de R$ 1,2 milhão	10% fixo

Resumo Prático — Quando Há Tributação

Situação	Tributação
Dividendos ≤ R$ 50 mil/mês + renda anual ≤ R$ 600 mil	ISENTO
Dividendos > R$ 50 mil/mês (mesma fonte)	10% IRRF na fonte
Dividendos ≤ R$ 50 mil/mês, mas renda anual > R$ 600 mil	IRPFM no ajuste anual

Regra de Transição: Como Preservar a Isenção

A legislação estabelece uma regra de transição importante para proteger os lucros já apurados. Dividendos relativos a resultados apurados até 31 de dezembro de 2025 podem permanecer isentos, desde que duas condições sejam cumpridas: a deliberação societária aprovando a distribuição deve ocorrer até 31 de dezembro de 2025; e o pagamento efetivo deve ser realizado até o ano-calendário de 2028.

Isso significa que empresas que formalizarem a aprovação da distribuição de lucros acumulados até o final de 2025 terão até três anos para efetuar o pagamento sem incidência do novo tributo. A contabilidade bem estruturada é essencial para documentar adequadamente essas deliberações.

Como destaca a Contadora Karina Campos, da Contabilizza: para preservar a isenção, é fundamental que a ata de deliberação seja registrada com clareza, identificando os valores aprovados, os beneficiários e o cronograma de pagamento previsto.

Requisitos para Isenção na Transição:

Requisito	Prazo
Lucros apurados	Até 31/12/2025
Deliberação societária	Até 31/12/2025
Pagamento efetivo	Até 31/12/2028

Como Sua Empresa Deve Proceder

Diante das mudanças, a contabilidade empresarial assume papel ainda mais estratégico. Primeiramente, é necessário revisar os lucros acumulados e verificar a possibilidade de formalizar distribuições ainda em 2025. Também é importante avaliar a estrutura societária e considerar alternativas como a capitalização de lucros, que, quando realizada até 31 de dezembro de 2025, não está sujeita à nova tributação.

Para empresas do Simples Nacional, a Receita Federal esclareceu que a tributação de 10% também se aplica, nos mesmos termos das demais pessoas jurídicas. Assim, é recomendável que essas empresas também adotem procedimentos formais de deliberação e registro de lucros, com apoio de profissionais de contabilidade qualificados.

O planejamento da distribuição mensal também ganha relevância. Dividir os pagamentos em valores de até R$ 50 mil por mês evita a retenção na fonte, embora não elimine a possibilidade de tributação anual para quem ultrapassar R$ 600 mil de renda total. Um escritório de contabilidade especializado pode simular cenários e identificar a melhor estratégia para cada caso.

Conclusão

A tributação de dividendos opera em duas frentes: retenção mensal (acima de R$ 50 mil/mês da mesma fonte) e tributação mínima anual (renda total acima de R$ 600 mil). Com planejamento adequado e orientação especializada, é possível minimizar impactos e aproveitar as regras de transição disponíveis.

A Contabilizza está preparada para auxiliar sua empresa nessa transição. Nossa equipe oferece análise completa da situação societária, simulações de cenários tributários e suporte na formalização de deliberações. Entre em contato e garanta que seu negócio esteja adequado às novas regras.

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