CFOP 2949: O Que Significa e Quando Usar na Nota Fiscal

O CFOP 2949 é um dos códigos fiscais que mais geram dúvidas entre empresários e profissionais de contabilidade. Não é para menos: trata-se de um código genérico, conhecido como "coringa" da tabela CFOP, usado para registrar entradas de mercadorias ou serviços de outros estados que não se encaixam em nenhuma classificação específica.

Usar o CFOP 2949 de forma incorreta pode gerar multas de até 20% sobre o imposto não recolhido, além de problemas sérios com o Fisco. Por isso, entender exatamente quando e como aplicá-lo é essencial para manter a conformidade fiscal do seu negócio.

Neste artigo, a Contabilizza explica tudo o que você precisa saber sobre o CFOP 2949: significado, aplicações práticas, diferenças para o CFOP 1949, cuidados na emissão de notas fiscais e como evitar autuações. Acompanhe.

O que é o CFOP 2949 e qual sua definição oficial?

O CFOP 2949 é o código fiscal utilizado para classificar entradas de mercadorias ou prestações de serviços interestaduais que não possuem um código específico na tabela CFOP. Sua descrição oficial é: "Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado".

Esse código pertence ao grupo 2900 (Outras Entradas de Mercadorias ou Aquisições de Serviços) e se aplica exclusivamente a operações entre estados — ou seja, quando o fornecedor está em uma Unidade da Federação diferente da sua empresa.

Como funciona a estrutura do código

A composição do CFOP 2949 segue uma lógica numérica simples:

• Primeiro dígito (2): indica operação de entrada interestadual

• Grupo 900: classifica operações que não se enquadram nos grupos anteriores

• Final 949: sinaliza que a entrada não possui classificação específica

  
  

Pergunta frequente: O CFOP 2949 gera imposto? Em regra, o CFOP 2949 não gera incidência direta de ICMS, IPI, PIS ou COFINS, pois trata de entradas genéricas ou ajustes. Porém, a tributação depende da natureza real da operação e da legislação estadual vigente.

Quando usar o CFOP 2949 na prática?

O CFOP 2949 deve ser usado apenas quando não existir um código mais específico para a operação. Ele funciona como última alternativa, após consulta completa à tabela CFOP.

Situações comuns em que esse código é aplicado:

• Recebimento de bens em comodato de outro estado, quando não há CFOP específico

• Trocas em garantia de mercadorias vindas de outras UFs

• Entradas simbólicas sem movimentação física de mercadorias

• Estornos no SPED Fiscal para anular efeitos de documentos cancelados fora do prazo

• Remessas atípicas que não se encaixam em comodato, demonstração ou consignação

  
  

A Contadora Karina Campos, responsável técnica da Contabilizza, orienta: "Antes de usar o CFOP 2949, o empresário deve verificar toda a tabela de códigos do grupo 2900. O uso indevido desse código pode ser interpretado pelo Fisco como tentativa de mascarar a real natureza da operação."

Exemplo prático

Uma empresa em Taboão da Serra - SP recebe equipamentos emprestados de uma parceira no Rio de Janeiro para um projeto temporário. A operação não se enquadra em comodato nem em demonstração. Nesse caso, o CFOP 2949 é a classificação adequada para dar entrada na nota fiscal.

Pergunta frequente: Posso usar o CFOP 2949 para qualquer entrada interestadual? Não. O CFOP 2949 só deve ser utilizado quando nenhum outro código da tabela se aplicar à operação. Usar esse código de forma genérica, quando existe alternativa mais adequada, pode resultar em autuação fiscal.

Qual a diferença entre CFOP 1949 e CFOP 2949?

A diferença entre o CFOP 1949 e o CFOP 2949 é a origem da operação. Ambos registram entradas não especificadas, mas se aplicam a contextos geográficos distintos.

Código	Origem da operação	Descrição
CFOP 1949	Dentro do mesmo estado	Outra entrada de mercadoria ou serviço não especificado (interna)
CFOP 2949	De outro estado	Outra entrada de mercadoria ou serviço não especificado (interestadual)

Na prática, se o fornecedor está no mesmo estado que a sua empresa, use o 1949. Se está em outro estado, use o 2949. O código correspondente de saída interestadual é o CFOP 6949 — e ao receber uma nota com 6949, a entrada deve ser escriturada com o 2949.

O CST mais comum para ambos é o 090 (outras operações), já que se tratam de entradas sem nova incidência tributária direta.

Pergunta frequente: Qual CFOP de entrada usar quando recebo nota com CFOP 6949? Ao receber uma mercadoria com nota fiscal emitida no CFOP 6949, a entrada correta no sistema é o CFOP 2949. Confira todos os dados da nota — produto, valor e descrição — antes de concluir o lançamento.

Quais os riscos de usar o CFOP 2949 de forma errada?

O uso incorreto de qualquer CFOP traz consequências sérias. No caso do 2949, o risco é ainda maior por se tratar de um código genérico que pode levantar suspeitas de irregularidade.

As principais penalidades incluem recolhimento retroativo do imposto não pago, multa de 20% sobre o valor devido e, em casos extremos, denúncia por sonegação fiscal com possibilidade de reclusão.

Diferente de outros erros em notas fiscais, a troca de CFOP não pode ser corrigida por Carta de Correção Eletrônica (CC-e). É necessário cancelar a nota (se dentro do prazo) ou emitir nota complementar com estorno.

O escritório de contabilidade Contabilizza recomenda três cuidados fundamentais para evitar problemas: consultar a tabela CFOP completa antes de escolher o código, manter documentação que comprove a natureza da operação e utilizar um sistema ERP com atualização constante dos códigos fiscais.

Pergunta frequente: Posso corrigir o CFOP errado com Carta de Correção? Não. A alteração de CFOP não é permitida via CC-e. Se o erro for identificado dentro do prazo de cancelamento, a nota deve ser cancelada e reemitida. Fora do prazo, será necessário escriturar um estorno no SPED Fiscal.

Conclusão

O CFOP 2949 é uma ferramenta fiscal importante, mas que exige cuidado na aplicação. Ele só deve ser utilizado em entradas interestaduais que realmente não possuem código específico, e sempre com respaldo documental adequado.

Classificar operações fiscais corretamente é fundamental para evitar multas, autuações e problemas com o Fisco. Se você tem dúvidas sobre qual CFOP usar na sua empresa, conte com o suporte especializado da Contabilizza — seu escritório de contabilidade em Taboão da Serra - SP. Entre em contato e agende uma consultoria com a equipe da Contadora Karina Campos.

Perguntas Frequentes

O que significa o CFOP 2949 na nota fiscal? O CFOP 2949 significa "Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado". É usado para registrar entradas interestaduais que não possuem um código CFOP mais específico na tabela oficial.

Quando devo usar o CFOP 2949 na minha empresa? Use o CFOP 2949 apenas quando receber mercadoria ou serviço de outro estado e nenhum outro código da tabela CFOP se aplicar à operação. Exemplos incluem bens em comodato atípico, trocas em garantia e entradas simbólicas interestaduais.

Qual a diferença entre CFOP 1949 e CFOP 2949? A única diferença é a origem da operação. O CFOP 1949 registra entradas de dentro do mesmo estado, enquanto o CFOP 2949 se aplica a entradas de outros estados. Ambos tratam de operações não especificadas em outros códigos.

O CFOP 2949 tem incidência de ICMS? Em geral, o CFOP 2949 não gera incidência direta de ICMS, pois trata de entradas genéricas. Porém, a tributação pode variar conforme a operação real e a legislação do estado. Consulte um contador para análise do caso específico.

O que acontece se eu usar o CFOP 2949 de forma errada? O uso incorreto pode resultar em multa de 20% sobre o imposto devido, obrigação de recolhimento retroativo e, em casos graves, denúncia por sonegação fiscal. O erro de CFOP não pode ser corrigido por Carta de Correção — é necessário cancelar ou estornar a nota.

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