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Receita Revoga Monitoramento do Pix após Repercussão negativa: Entenda o Impacto.

15/01/2025


revogação pix

Receita Revoga Monitoramento do Pix:

A Receita Federal anunciou a revogação da norma que expandia o monitoramento das transações via Pix para outras instituições financeiras. A decisão, tomada em 15 de janeiro de 2025, foi motivada pela disseminação de notícias falsas sobre a iniciativa.

Inicialmente, a nova regra determinaria que instituições como bancos digitais, fintechs e varejistas com programas de crédito também reportassem ao Fisco transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Atualmente, apenas bancos e cooperativas de crédito já enviam informações sobre movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas.


Veja o vídeo do anúncio:














O que muda para o usuário?


A revogação da norma significa que nada muda para o usuário do Pix. O serviço continua gratuito e sem alterações. A Febraban reforçou que as regras do Pix permanecem as mesmas.


Combate à desinformação


O governo afirmou que a revogação visa combater a desinformação e garantir a tranquilidade da população. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma Medida Provisória será assinada para reforçar a gratuidade e o sigilo bancário do Pix.


Pontos importantes:


  • Pix continua gratuito: A utilização do Pix para transações instantâneas permanece sem custos para os usuários.


  • Sigilo bancário mantido:  A MP assinada pelo governo reforça a garantia de sigilo nas operações via Pix.


  • Sem novas obrigações: As instituições financeiras não terão novas obrigações de reporte ao Fisco por enquanto.


Em resumo: A revogação do monitoramento do Pix visa combater a desinformação e garantir a segurança dos usuários. O serviço continua gratuito e sem alterações.


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