Aprenda a Contabilização do CFOP 1949 de Forma Simples e Prática

Atualizado em 04 de agosto de 2025.

CFOP 1949: Guia Completo para Contabilização Correta e Segura

No complexo cenário tributário brasileiro, a correta aplicação dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOPs) é fundamental para manter a conformidade fiscal e evitar problemas com o fisco. O CFOP 1949, embora seja um código residual, gera muitas dúvidas entre contadores e empresários devido às suas particularidades e aplicações específicas.

Neste guia completo, a Contabilizza KT Prime esclarece todos os aspectos do CFOP 1949, desde seu significado correto até as melhores práticas de contabilização, garantindo que sua empresa utilize este código de forma segura e em conformidade com a legislação vigente.

O que é o CFOP 1949?

Definição Oficial: O CFOP 1949 refere-se a "Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada" e é aplicado exclusivamente em operações dentro do mesmo estado.

Características Principais:

✅ Código Residual: Utilizado apenas quando não existe um CFOP mais específico para a operação

✅ Operações Internas: Exclusivo para movimentações dentro do mesmo estado

✅ Natureza Genérica: Cobre situações atípicas não contempladas por outros códigos

⚠️ ATENÇÃO: O CFOP 1949 NÃO deve ser usado para transferências entre estabelecimentos da mesma empresa. Para essas operações, utilize os CFOPs específicos: 1151 (produção própria) ou 1152 (mercadorias de terceiros).

Quando Utilizar o CFOP 1949?

1. Operações Residuais e Ajustes

• Ajustes de estoque por sobras de inventário

• Entrada de materiais para testes internos que não configuram amostra grátis

• Correções de estoque sem CFOP específico

• Entrada de brindes sem documentação fiscal de origem

  
  

2. Retorno de Mercadorias Específicas

• Retorno de produtos enviados para conserto ou manutenção

• Mercadorias enviadas para demonstração que retornam ao estoque

• Produtos recusados por clientes (quando não há CFOP específico)

• Retorno de mercadorias enviadas para análise ou teste

  
  

3. Remessa de Bens do Ativo Imobilizado (Com Cautela)

Em algumas interpretações práticas, o CFOP 1949 pode ser aplicado para:

• Retorno de máquinas enviadas para manutenção

• Equipamentos que retornam de conserto ou locação

• Bens do ativo imobilizado que retornam de demonstração

  
  

⚠️ Importante: Esta aplicação deve ser analisada caso a caso, pois existem CFOPs mais específicos dependendo da operação e do estado.

Como Contabilizar o CFOP 1949 Corretamente

Passo 1: Emissão da Nota Fiscal

• Tipo: NF-e de Entrada
• CFOP: 1949
• Descrição detalhada da operação
• Valor e quantidade (quando aplicável)
• Justificativa da operação no campo de informações adicionais

Passo 2: Parametrização Fiscal

• CST/CSOSN: Conforme a natureza da operação e regime tributário

  • Lucro Real/Presumido: CST 41 (não incidência)

  • Simples Nacional: CSOSN 400 (não tributado)

• Base de Cálculo: Verificar se há incidência tributária

• Alíquotas: Aplicar conforme legislação específica

  
  

Passo 3: Lançamentos Contábeis

Para Entrada de Mercadorias:

D - Estoque/Mercadorias para Revenda
C - Fornecedores/Contas a Pagar (se houver valor)

Para Retorno de Bens do Ativo Imobilizado:

Na remessa:
D - Ativo Imobilizado em Trânsito
C - Imobilizado (conta específica do bem)

No retorno:
D - Imobilizado (conta específica do bem)  
C - Ativo Imobilizado em Trânsito

Para Ajustes de Estoque:

D - Estoque/Mercadorias
C - Outras Receitas Operacionais (ganho de estoque)

Cuidados Fiscais Essenciais

1. Créditos Tributários

• O CFOP 1949 NÃO garante automaticamente direito a crédito de ICMS, IPI, PIS ou COFINS

• Analisar cada operação individualmente conforme a legislação aplicável

• Verificar se há nota fiscal de origem que respalde o crédito

  
  

2. Documentação Obrigatória

✅ Contratos de manutenção/conserto

✅ Ordens de serviço

✅ Laudos técnicos

✅ Memorandos internos justificando a operação

✅ Notas fiscais de remessa relacionadas

3. Configuração do Sistema ERP

• Evitar parametrização automática do CFOP 1949

• Criar aprovação manual para uso deste código

• Implementar controles para verificar CFOPs mais específicos primeiro

  
  

Erros Críticos a Evitar

❌ Usar CFOP 1949 quando existe código mais específico

❌ Aplicar em operações interestaduais (usar CFOP 2949)

❌ Apropriar créditos fiscais sem base legal

❌ Usar para transferências entre filiais (usar 1151/1152)

❌ Falta de controle do retorno de bens remetidos

❌ Inconsistências entre escrituração fiscal e contábil

Base Legal Atualizada

RICMS/SP - Regulamento do ICMS de São Paulo:

• Art. 7º, IX: Isenção do ICMS nas remessas para conserto/manutenção

• Art. 60, § 3º: Dispensa de NF na remessa com NF de retorno

  
  

Normas Federais:

• Ajuste SINIEF 04/2008: Obrigatoriedade da NF-e para ativo imobilizado

• CTN Art. 97: Definição de ativo imobilizado

• RIR/2002 Art. 319: Regras de depreciação

  
  

CFOP 1949 vs. CFOPs Similares.

cfop 1949 contabilização

CFOP	Descrição	Quando Usar
1949	Outra entrada não especificada	Operações residuais no mesmo estado
2949	Outra entrada não especificada	Operações residuais interestaduais
1151	Transferência de produção	Entre estabelecimentos - produção própria
1152	Transferência de terceiros	Entre estabelecimentos - mercadorias de terceiros

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Conclusão

O CFOP 1949, embora seja considerado um código residual, exige atenção especial em sua aplicação. Seu uso incorreto pode gerar problemas fiscais significativos, enquanto sua aplicação adequada garante a conformidade e otimiza a gestão tributária da empresa.

Lembre-se sempre:

1. Verificar se não existe um CFOP mais específico

2. Manter documentação completa da operação

3. Analisar os impactos tributários caso a caso

4. Contar com assessoria especializada quando necessário

   
   

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Este artigo foi elaborado pela equipe técnica da Contabilizza KT Prime com base na legislação vigente. Para situações específicas, recomendamos consulta individualizada com nossos especialistas.