TST decide que cobrança compulsória de "benefício social" sindical é ilegal. Microsum venceu disputa contra sindicato que exigia R$22/mês por funcionário sem a empresa ser filiada. Decisão baseada na CF e Súmula 40 STF: só filiados devem pagar contribuições sindicais. Vitória significa economia anual de milhares de reais para PMEs. Contabilizza orienta empresas a revisar pagamentos sindicais, documentar não-filiação e buscar ressarcimento de valores pagos indevidamente nos úl

A isonomia salarial garante salários iguais para trabalhos iguais, eliminando discriminações no ambiente corporativo. Com a Lei nº 14.611/2023, empresas devem adotar transparência salarial e critérios objetivos. Implementar esse princípio reduz riscos trabalhistas, melhora o clima organizacional e fortalece a marca empregadora. Descubra como adequar sua empresa às exigências legais e construir um ambiente mais justo e produtivo.

O Governo Federal lançou o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações previstas até 2027. A medida visa promover salários justos, ampliar o acesso ao mercado de trabalho e garantir a presença feminina em cargos de liderança. Contadores devem preparar as empresas para as novas exigências de transparência remuneratória.

"Entenda o cálculo folha de pagamento, impostos e encargos essenciais para manter sua empresa regular e evitar problemas trabalhistas."