15/01/2025
Receita Revoga Monitoramento do Pix:
A Receita Federal anunciou a revogação da norma que expandia o monitoramento das transações via Pix para outras instituições financeiras. A decisão, tomada em 15 de janeiro de 2025, foi motivada pela disseminação de notícias falsas sobre a iniciativa.
Inicialmente, a nova regra determinaria que instituições como bancos digitais, fintechs e varejistas com programas de crédito também reportassem ao Fisco transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Atualmente, apenas bancos e cooperativas de crédito já enviam informações sobre movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas.
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O que muda para o usuário?
A revogação da norma significa que nada muda para o usuário do Pix. O serviço continua gratuito e sem alterações. A Febraban reforçou que as regras do Pix permanecem as mesmas.
Combate à desinformação
O governo afirmou que a revogação visa combater a desinformação e garantir a tranquilidade da população. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que uma Medida Provisória será assinada para reforçar a gratuidade e o sigilo bancário do Pix.
Pontos importantes:
Pix continua gratuito: A utilização do Pix para transações instantâneas permanece sem custos para os usuários.
Sigilo bancário mantido: A MP assinada pelo governo reforça a garantia de sigilo nas operações via Pix.
Sem novas obrigações: As instituições financeiras não terão novas obrigações de reporte ao Fisco por enquanto.
Em resumo: A revogação do monitoramento do Pix visa combater a desinformação e garantir a segurança dos usuários. O serviço continua gratuito e sem alterações.
