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Privacy and Usage Policy for the Contabilizza.com Website

Este documento constitui a Política de Privacidade e Uso do Site contabilizza.com, mantido por CONTABILIZZA KT PRIME LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 23.458.288/0001-48, com sede na Estrada Sao Francisco, 2008 - Sala 1713, Jardim Wanda, Taboão da Serra - SP, 06765-001. O site contabilizza.com, na qualidade de Site Provedor de informações, compromete-se a informar e orientar Usuários em geral, doravante denominados como Internauta, sobre as práticas que garantem uma experiência segura e em conformidade com a legislação vigente.

O presente documento objetiva estabelecer diretrizes quanto ao uso do site e o tratamento de dados pessoais, em observância à Lei n.º 12.965 de 2014, que dispõe sobre o Marco Civil da Internet no Brasil, e à Lei n.º 13.709 de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao acessar ou utilizar este site, os Usuários estão concordando expressamente com todos os termos e condições aqui discriminados. Esta aceitação ocorre de maneira tácita, pelo simples uso contínuo e navegação no site contabilizza.com. Tal concordância implica na aceitação plena e irrestrita das disposições contidas nesta política, sendo de responsabilidade do usuário conhecer e cumprir todas as regras e condições de uso, bem como eventuais atualizações que venham a ser implementadas e publicadas neste documento.

 

Cláusula 1. Da Idade Mínima

O site contabilizza.com está comprometido com a segurança e a proteção dos jovens usuários que possam acessar suas funções e conteúdos. Tendo em vista tal compromisso, é importante esclarecer que o mesmo não se destina a menores de 13 anos de idade. Conforme diretrizes do Art. 14 da Lei n.º 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado em seu melhor interesse, este site impõe esta limitação etária como um meio de garantir que o uso seja adequado e seguro.

Além disso, enfatiza-se a responsabilidade dos pais ou responsáveis legais sobre o monitoramento do uso da internet por menores de 13 anos. É dever dos pais e responsáveis supervisionar o uso do site contabilizza.com por crianças, garantindo que essas diretrizes sejam respeitadas para assegurar a proteção de seus interesses e, quando aplicável, fornecer o consentimento necessário conforme disposições legais.

A empresa não se responsabiliza pelo uso não autorizado do site por menores de 13 anos, sendo esta responsabilidade atribuída unicamente aos pais ou responsáveis. Ao aceitar os termos de uso deste site, o usuário declara, de forma automática e tácita, que possui a idade mínima exigida ou que está acessando o site sob supervisão de seus responsáveis legais que consentem com tais acessos e uso conforme estabelecido pela Lei n.º 13.709 de 2018.

 

Cláusula 2. Dos Cursos Oferecidos

O site contabilizza.com disponibiliza uma ampla gama de cursos que visam atender às necessidades educacionais de seus usuários, oferecendo oportunidades de aprendizado acessíveis e diversificadas. Os cursos disponibilizados são classificados em duas categorias principais: cursos gratuitos e cursos remunerados. Os cursos gratuitos são desenvolvidos com o intuito de fornecer conhecimento básico e introdutório sobre variados temas, permitindo que os usuários obtenham insights essenciais sem custo financeiro. Esta prática está em consonância com os princípios do Art. 1º da Lei n.º 12.965 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece garantias para o uso da internet no Brasil, promovendo o acesso à informação e ao conhecimento.

Por outro lado, os cursos remunerados são projetados para um aprendizado mais aprofundado, oferecendo conteúdos mais detalhados e, frequentemente, com um diferencial de acesso a materiais exclusivos, certificações e suporte especializado. Estes cursos exigem o pagamento de um valor previamente estipulado no momento da inscrição, descrevendo de maneira clara todas as condições, valores e benefícios associados ao curso.

É importante destacar que todos os cursos, sejam eles grátis ou remunerados, são submetidos a rigorosas avaliações de qualidade para garantir que o conteúdo oferecido esteja sempre alinhado com as necessidades do mercado e as expectativas dos usuários. Além disso, eles são criados respeitando as diretrizes de proteção de dados, conforme estabelecido pela Lei n.º 13.709 de 2018, assegurando que toda informação pessoal fornecida durante a inscrição seja tratada em conformidade com a legislação vigente.

Portanto, ao inscrever-se em qualquer curso, o usuário concorda em cumprir com todas as disposições indicadas na política de termos de uso e privacidade do site, nos comprometendo a atualizar e aprimorar continuamente o escopo e qualidade dos cursos oferecidos para garantir a satisfação dos nossos usuários.

 

Cláusula 3. Do Processamento de Pagamentos

A contabilizza.com, no intuito de oferecer um ambiente seguro e eficiente para transações financeiras referentes aos cursos remunerados disponibilizados em sua plataforma, opta por utilizar serviços de empresas terceirizadas especializadas no processamento de pagamentos. Estas empresas são responsáveis pelo manejo completo dos dados financeiros envolvidos nas transações, desde a coleta até o processamento final, garantindo que toda a operação seja realizada segundo os mais altos padrões de segurança e confiabilidade.

É importante esclarecer aos usuários que a contabilizza.com não realiza, em nenhuma circunstância, o processamento direto dos pagamentos. Tampouco armazena quaisquer dados financeiros relacionados aos métodos de pagamento adotados pelos usuários, como números de cartão de crédito, dados bancários ou qualquer outra informação sensível. Esta prática está alinhada com os princípios da Lei n.º 13.709 de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especificamente naquilo que tange a minimizar a coleta e armazenamento de dados pessoais, limitando-se apenas ao estritamente necessário para a prestação do serviço.

Adicionalmente, a escolha por parceiros especializados no processamento de pagamentos é fundamentada na capacidade destes de assegurar a conformidade com normas internacionais de segurança da informação, como o PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), que estabelece requisitos de segurança para proteger os dados de portadores de cartões durante e após uma transação financeira.

Ao realizar qualquer operação de pagamento na plataforma, o usuário deverá seguir as instruções apresentadas pelas empresas terceirizadas, que poderão requerer informações adicionais para concluir a transação de maneira segura. O usuário, ao aceitar os termos de uso do site contabilizza.com, concorda expressamente com a utilização de empresas terceirizadas para o processamento de seus pagamentos e com a não responsabilidade da contabilizza.com por qualquer questão relacionada ao processamento das transações, estando ciente de que eventual suporte ou resolução de problemas relacionados a pagamentos deverá ser tratado diretamente com a respectiva empresa terceirizada contratada para tal finalidade.

 

Cláusula 4. Da Proibição de Armazenamento de Dados de Cartão de Crédito

A contabilizza.com, em cumprimento aos princípios de segurança e confidencialidade de informações pessoais, reforça a absoluta proibição do armazenamento de dados de cartão de crédito pelos usuários no ambiente da plataforma. Esta medida visa proteger os usuários de riscos associados a fraudes financeiras e uso não autorizado de informações sensíveis, garantindo assim um ambiente mais seguro para todos.

O usuário, ao fazer uso dos serviços disponibilizados pela contabilizza.com, compromete-se a não inserir, registrar ou armazenar quaisquer informações de cartão de crédito, seja para finalidade pessoal ou de terceiros. A contabilizza.com, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), assegura que não solicita, em nenhum momento, o armazenamento ou inserção permanente dos referidos dados em seu sistema, promovendo assim a proteção dos dados financeiros dos usuários.

Ainda, é expressamente proibido ao usuário utilizar cartão de crédito de terceiros, exceto mediante consentimento expresso e informado do titular do cartão, uma vez que tal prática pode configurar violação de direitos de propriedade e consentimento. Na eventualidade de tentativa ou efetivo armazenamento de informações de cartão de crédito, a contabilizza.com reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário envolvido, a fim de proteger a integridade da plataforma e dos demais usuários.

O usuário é responsável por garantir que todos os dados financeiros inseridos durante o processo de pagamento sejam feitos através dos canais apropriados das empresas terceirizadas que processam os pagamentos, conforme descrito na Cláusula 3. Do Processamento de Pagamentos. A contabilizza.com exime-se de qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos decorrentes do não cumprimento, pelo usuário, das diretrizes estabelecidas nesta cláusula.

 

Cláusula 5. Da Utilização de Ferramentas de Monitoramento

A contabilizza.com, ao visar proporcionar uma experiência aprimorada e personalizada aos seus usuários, informa sobre a utilização de ferramentas de monitoramento no ambiente digital da plataforma. O site opera por meio da infraestrutura oferecida pela plataforma Wix, a qual fornece as bases tecnológicas necessárias para o funcionamento adequado dos nossos serviços. O uso da Wix assegura que as operações realizadas no site sejam suportadas por tecnologia de ponta, com foco na eficiência e segurança.

Adicionalmente, a contabilizza.com adota ferramentas e serviços de monitoramento de acesso desenvolvidos por terceiros, com o objetivo de analisar e obter dados estatísticos relevantes, como o comportamento do usuário, as preferências de navegação e a segurança das transações realizadas. Tais medidas permitem otimizar o uso do site, incrementar a segurança e aprimorar continuamente os serviços ofertados.

O processamento e a coleta de dados por meio dessas ferramentas são realizados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), observando normas que garantem a proteção e privacidade das informações pessoais dos usuários. A contabilizza.com respeita a integridade do usuário e assegura que o uso destas ferramentas não resulta em comprometimento ou compartilhamento indevido de dados.

O usuário, ao consentir com a utilização do site, aceita de forma tácita o monitoramento e a coleta de dados realizados por estas ferramentas, ciente de que tais práticas são essenciais para a manutenção e melhora contínua dos serviços prestados. Eventuais informações coletadas são utilizadas exclusivamente para fins estatísticos e de segurança, não sendo repassadas a terceiros além daqueles expressamente autorizados e necessários para a operação dos serviços da plataforma.

 

Cláusula 6. Da Natureza das Informações

O site contabilizza.com se compromete a oferecer conteúdo de alta qualidade e relevância, no entanto, é imperativo esclarecer a natureza das informações disponibilizadas em nosso site e blog. A contabilizza.com declara que todo o material ali contido possui caráter meramente informativo, destinando-se a fornecer orientações gerais sobre temas de interesse aos nossos usuários. Não se deve, em hipótese alguma, considerar o conteúdo como substituto para conselhos, pareceres técnicos ou científicos emitidos por profissionais devidamente habilitados.

As informações disponibilizadas visam promover o conhecimento e a educação continuada, sendo elaboradas por nossa equipe com o máximo zelo e precisão possível. Contudo, devido à natureza em constante mudança das áreas abordadas e considerando as peculiaridades de cada caso concreto, recomendamos que consultas específicas sejam realizadas junto a profissionais qualificados, sempre que necessário.

É importante destacar que, ao utilizar as informações e conteúdos disponibilizados pela contabilizza.com, o usuário faz isso por sua conta e risco, estando ciente de que a contabilizza.com não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos decorrentes da interpretação ou aplicação dessas informações sem o devido acompanhamento profissional.

Além disso, a contabilizza.com se reserva o direito de modificar o conteúdo a qualquer tempo, sem prévia comunicação, visando sempre a atualização e a melhoria contínua dos materiais fornecidos. Encorajamos nossos usuários a verificarem regularmente a atualização das informações publicadas, garantindo, assim, a utilização de dados contemporâneos e relevantes.

Portanto, ao acessar e utilizar os conteúdos do site contabilizza.com, o usuário reconhece compreender a natureza informativa dessas informações e aceita o presente termo, comprometendo-se a buscar, quando necessário, a orientação de profissionais capacitados.

 

Cláusula 7. Do Tratamento de Dados Pessoais

A contabilizza.com está comprometida com a proteção da privacidade de seus usuários e com o cumprimento rigoroso das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Neste sentido, o tratamento de dados pessoais realizado pela nossa plataforma observa as bases legais estipuladas pela mencionada legislação, garantindo-se que tal atividade somente ocorra em consonância com as hipóteses previstas no Artigo 7º da Lei 13.709/2018.

Especificamente, a coleta e tratamento de dados pessoais pelos nossos serviços são realizados com o expresso consentimento do titular dos dados, conforme determinado pelo inciso I do já referido artigo, ou seja, mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Esse consentimento é livre, informado e inequívoco, e pode ser revogado a qualquer momento, conforme disposto na legislação vigente.

Ademais, os dados coletados são processados exclusivamente para as finalidades previamente estabelecidas, respeitando-se o princípio da necessidade, assegurando-se que apenas as informações efetivamente imprescindíveis para a prestação dos serviços sejam objeto de tratamento. A contabilizza.com adota ainda as mais rigorosas medidas de segurança para proteger os dados pessoais de seus usuários, prevenindo qualquer tipo de acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Os usuários têm direito ao acesso fácil e gratuito aos dados que lhe dizem respeito e podem solicitar a correção ou exclusão dessas informações, conforme as condições estabelecidas por lei. A qualquer momento, é assegurado ao usuário o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir e eliminar dados pessoais, respeitadas as disposições legais aplicáveis.

Por fim, a contabilizza.com se compromete a não compartilhar dados pessoais com terceiros sem o consentimento prévio dos titulares, excetuando-se as hipóteses legalmente previstas que permitam o compartilhamento sem consentimento. O compromisso com a privacidade e a proteção dos dados dos usuários permanece uma prioridade fundamental para a contabilizza.com, assegurando a conformidade com todas as normas legais em vigor.

 

Cláusula 8. Da Proteção de Dados de Crianças e Adolescentes

A contabilizza.com respeita integralmente as disposições legais relativas à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, conforme delineado pelo Artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Reconhecemos a importância de adotar medidas especiais e específicas para assegurar que o tratamento de dados deste grupo ocorra sempre em seu melhor interesse, princípio este norteador de toda e qualquer atividade envolvendo menores.

Embora o site contabilizza.com não se destine a menores de 13 anos, do ponto de vista legal, estamos preparados para proteger inadvertidamente os dados que possam ser coletados de crianças e adolescentes. Conforme o § 3º do Artigo 14 da Lei 13.709/2018, a coleta dos dados de crianças sem consentimento dos pais ou responsáveis legais somente poderá ocorrer quando absolutamente necessário para contatos isolados e sem armazenamento subsequente, ou para assegurar a proteção dos mesmos. Em nenhuma circunstância esses dados serão repassados a terceiros sem o consentimento expresso dos responsáveis.

Adicionalmente, em linha com o § 4º do mesmo Artigo, não condicionamos a participação destes menores em quaisquer atividades dentro de nossa plataforma ao fornecimento de informações pessoais além do estritamente necessário. Levamos a sério a obrigação de limitar ao essencial a coleta e o uso de dados, promovendo continuamente uma navegação segura e protegida.

Em respeito a esses princípios, caso seja identificado que menores de 13 anos forneceram seus dados pessoais inadvertidamente, tais informações serão prontamente deletadas de nossos sistemas conforme as normas legais pertinentes. Pais ou responsáveis têm o direito de acessar, revisar, solicitar a alteração ou a exclusão de dados pessoais coletados de seus filhos, bastando entrar em contato conosco pelos meios disponíveis em nossa plataforma.

A contabilizza.com reforça seu compromisso com a proteção e o tratamento adequado de dados pessoais de crianças e adolescentes, em conformidade com a legislação brasileira vigente, promovendo sempre um ambiente seguro e respeitoso.

 

Cláusula 9. Das Disposições Gerais

Esta cláusula estabelece que o uso do site contabilizza.com implica na aceitação e concordância expressa de todos os termos e condições aqui descritos. Os usuários, ao acessarem e utilizarem os serviços oferecidos pela contabilizza.com, concordam em cumprir com todas as disposições, cientes de que tais termos são legalmente vinculantes e asseguram os direitos e deveres de ambas as partes envolvidas.

A contabilizza.com reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu critério exclusivo, efetuar alterações nesta Política de Privacidade e Uso do Site, a fim de assegurar o contínuo aprimoramento e adaptação às exigências legais e regulamentares, bem como às necessidades dos usuários e melhorias em nossos serviços. Essas alterações serão devidamente comunicadas aos usuários por meio das interfaces de acesso ao site ou por outros meios de contato disponíveis, assegurando transparência e clareza na comunicação.

É responsabilidade dos usuários revisar periodicamente os termos desta política para garantir pleno conhecimento de suas disposições e de suas eventuais atualizações. Ao continuar a utilizar os serviços do site contabilizza.com após qualquer modificação, entende-se que o usuário aceita e concorda com os termos revisados, reforçando o compromisso com as normas estabelecidas.

Por fim, qualquer questão ou dúvida decorrente da interpretação ou execução desta política deverá ser endereçada aos canais de comunicação disponibilizados pela contabilizza.com, que se prontifica a esclarecer quaisquer dúvidas e aprofundar entendimentos relevantes para a utilização plena e segura de nossos serviços. A contabilizza.com reafirma seu compromisso em operar de acordo com a Lei 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, promovendo um ambiente online que respeita a confidencialidade, integridade e segurança dos dados dos seus usuários.

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